Já ouviu falar na lei 8069 de 13 de julho de 1990?

Trata-se de uma lei que tem a função de proteger de forma integral à criança e ao adolescente.

Mas por que crianças e adolescentes precisam de uma lei para protegê-las?

Essa pergunta pode parecer um tanto óbvia, mas acompanhando as manifestações nas mídias sociais, em pleno 2020, frente ao acontecimento do estupro em uma criança de 10 anos, achei que seria interessante voltarmos a origem do porquê promulgamos uma lei em 1990 para proteger crianças e adolescentes.

Crianças e adolescentes estão em processo de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. A palavra processo nos remete a necessidade de facultar. Sim, nós adultos que vamos facultar esse processo de desenvolvimento.

Como?

Garantindo os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Agora uma pequena reflexão: Quando uma criança passa por uma experiência de violência sexual, qual direito foi violado?

De imediato, você poderia falar que sua saúde, dignidade, respeito foram violados, mas eu entendo que não são estes apenas. Estes talvez sejam os primários e estejam relacionados ao abusador, mas há outros direitos que talvez tenham sido violados no percurso de todas as pessoas que fazem parte da vida dessa criança, inclusive da vida do abusador.

Pare e pensa… o que acontece quando:

  • Apoiamos iniciativas de políticas públicas que não ensinam educação sexual;
  • Julgamos pessoas e perpetuamos barreiras que propagam a cultura do silêncio;
  • Não cultuamos em nossa sociedade a parentalidade responsiva;
  • Disseminamos informações que favorecem a violência;
  • Não tratamos as psicopatias;
  • Não falamos dos nossos sentimentos;
  • Rimos ou diminuímos os homens que falam de seus sentimentos e fragilidades;
  • Não nos opomos a erotização na infância;
  • Educamos com violência física, verbal e moral;
  • Minimizamos que há uma cultura que trata o corpo da mulher como objeto;
  • Quando pais e mães pedem ajuda, o ato é tratado como fracasso;
  • Quando banalizamos a sexualidade;
  • Quando um pai não tem direito à licença paternidade estendida;
  • Quando acreditamos que as armas nos protegem da violência;
  • Quando a escola pública e os SUS não são prioridades na agenda pública e não é defendida por todos os cidadãos.

E tantos outros quandos…
 
Ao final, uma violência esconde tantas outras violências e eu me pergunto: Com qual delas eu contribuí ou contribuo de alguma forma?

Sim, somos todos responsáveis! Como diz o provérbio africano muito repetido na área social: “é necessário uma aldeia inteira para educar uma criança” e, infelizmente, uma aldeia inteira também pode ser omissa, negligente e violenta, se não tiver um projeto coletivo de proteção integral à criança e ao adolescente.

Claudia Chebabi Andrade – Bela Urbana, pedagoga, bacharel em direito, especialista e psicopedagogia e gestão de projetos. Do signo de touro, caçula da família. Marca registrada: Sorriso largo e verdadeiro sempre 

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