Diz a LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, em seu

Art. 3º : “Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”
Interessante refletir como as próprias mulheres responsáveis por registrarem os B.O.’s nas Delegacias das Mulheres e nas Delegacias comuns tratam as…mulheres. Em primeiro lugar, tentam se esquivar de fazerem o registro, afirmando que a denúncia poderia ser realizada em outro local. Depois não deixam as mulheres narrarem os fatos sem interrupção e, por fim, se recusam a escrever detalhes dos relatos. São grosseiras e secas. Não gostam de “mi mi mi’s”. Têm garantia de emprego e as mulheres carentes ou desprovidas de informações, sucumbem e aceitam nova humilhação.
Se conhecem seus direitos, dão uns “gritos” e a “coisa anda”.
Homens tendem a tratar as denunciantes com puro machismo. Poderia se afirmar que é uma generalização, contanto que esses fatos não tivessem se repetido e sido presenciados pelo menos uma dezena de vezes.
Lembrando que a Lei não denomina violência como sendo apenas as agressões físicas.
A impressão que dá é que se a vítima não aparecer com um “olho roxo” ou com “sangue no peito”, certamente sofrerá preconceito das próprias mulheres e serão tratadas como “loucas”.
E enquanto isso os feminicídios só crescem no país. Triste realidade de quem busca a proteção “garantida” por Lei.
Triste realidade que ninguém conta. A Lei está só no papel.

Angela Carolina PaceBela Urbana, publicitária, mãe, apaixonada por Direito. Tem como hobby e necessidade estudar as Leis. Sonha que um dia as Leis realmente sejam iguais para todos.

A LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 em seu Art. 2o , define a Alienação Parental como sendo a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

História de um Casamento, foi produzido pela Netflix, vem recebendo elogios rasgados, tanto pelo roteiro e direção quanto pela belíssima atuação de Scarlett Johansson (Nicole) e Adam Driver (Charlie).

Sob o ponto de vista da Alienação Parental, destaco a mudança de Nicole de Nova York para Los Angeles com o filho, com a menção que seria apenas por um período. O pai continua a trabalhar em Nova York e quando percebe, a criança já está familiarizada com sua escola nova provisória em outro estado e as visitas do pai se tornam apenas obrigação para o menino, que tem na família materna tudo que aparentemente precisa para ser feliz.

Apesar da mãe (Nicole), aparentemente não alienar o filho contra o pai, inconscientemente algumas permissividades e vínculos exagerados, acabam afastando a criança emocionalmente do pai, apesar do seu esforço sobre humano para manter o vínculo.

A situação se agrava durante o processo de divórcio manobrado por advogados ainda mais competitivos que o próprio casal.

Do ponto de vista da Alienação Parental, mesmo com alguns deslizes, Nicole se esforça para estimular o contato entre pai e filho, criticando os exageros de sua advogada na divisão da guarda da criança.

Apesar de suas melhores intenções no que toca ao bem estar do filho pequeno, Nicole e Charlie mais de uma vez vão usar o menino para frustrar e ferir um ao outro.

A cena onde a criança fica dividida no meio do casal sem saber com quem ir, é de “cortar o coração”.

No geral, a Alienação Parental no filme se mostra bem mais branda que a maioria da realidade dos divórcios e separações em todo o mundo, onde os maiores prejudicados são os próprios filhos.

A SAP (Síndrome da Alienação Parental) deixa traumas que se perpetuam para o resto das vidas se não houver consciência, responsabilidade e flexibilidade.

Angela Carolina PaceBela Urbana, publicitária, mãe, tem como hobby estudar Leis. Possui preferência por filmes de tribunais de todas as áreas jurídicas.